Senado conclui votação de projeto que cria cota para produções nacionais no streaming
Senado conclui votação de projeto que cria cota para produções nacionais no streaming
Proposta aprovada em 2023 passou por mudanças e agora segue para análise na Câmara
O Senado aprovou nesta terça-feira (16), por 17 votos a 1, um projeto para criar uma cota para produções nacionais em serviços de streaming que atuam no Brasil. O texto ainda segue para análise na Câmara dos Deputados e deve impactar as plataformas com taxas anuais e mecanismos de incentivo cultural no país.
De acordo com informações do G1, o projeto dá autorização para a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com um valor de até 3% sobre a receita anual dos serviços. A medida é válida para todas as empresas de streaming que fornecem seus serviços digitais no Brasil, independente de existir uma sede ou não em território nacional.
Vale lembrar que a proposta foi aprovada em novembro de 2023, mas precisou passar por uma nova rodada de votações no Senado. Durante esse tempo, mudanças no texto do projeto foram realizadas até chegar ao resultado final.
Cota para produções nacionais no streaming incentiva investimentos em obras brasileiras.
Com a cota de produções nacionais em streaming, plataformas como Netflix, Max, Prime Video e outras devem acatar as regras estipuladas pela proposta para estimular o consumo e a criação de obras brasileiras em seus respectivos catálogos. O texto prevê uma reserva mínima de produções nacionais nas plataformas de acordo com o número total de conteúdos que são disponibilizados pelas empresas.
Além disso, os serviços deverão ser credenciados pela Agência Nacional do Cinema, a Ancine, e a nova regulamentação também vai afetar outras redes além das plataformas tradicionais de streaming, como o TikTok e o YouTube.
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