Senado aprova cota para exibição de filmes nacionais nos cinemas
Senado aprova cota para exibição de filmes nacionais nos cinemas
Medida é válida até 2033
Uma medida que reestabelece a cota de exibição de filmes brasileiros nos cinemas foi aprovada pelo Senado hoje (19). De acordo com a Folha de São Paulo, a medida é válida até 31 de dezembro de 2033.
Diante disso, as empresas de cinema serão obrigadas a dedicar um percentual de suas salas a projetos nacionais, com um mínimo de sessões e a necessidade de observar a variedade dos títulos. Outro ponto importante é que a exibição dos filmes brasileiros precisa ser realizada de forma proporcional ao longo de todo o ano.
A Ancine, Agência Nacional do Cinema, será a responsável por fiscalizar o cumprimento das normas. Caso elas sejam descumpridas, as empresas poderão ser penalizadas por meio de multas e advertências.
“A cota de tela para o cinema brasileiro é um dos principais mecanismos para a reconfiguração do setor audiovisual do nosso país, especialmente por estabelecer critérios essenciais para o acesso da população à produção nacional e para garantir espaços de exibição à produção audiovisual brasileira,” escreveu o senados Humberto Costa, do PT.
Ancine será responsável por fiscalizar cumprimento da medida.
Uma medida provisória de 2001 havia estabelecido o último modelo de cotas para filmes nacionais nos cinemas. De acordo com ela, o mecanismo seria regulado anualmente por decreto presidencial – mas o último decreto foi assinado em 2019, e após o vencimento da medida em 2021, nada a substituiu até agora.
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