Procon de Santa Catarina abre processo contra a Netflix por quebra de contrato
Procon de Santa Catarina abre processo contra a Netflix por quebra de contrato
O órgão de defesa do consumidor agiu diante da polêmica mudança na política de compartilhamento de senhas do serviço
A saga envolvendo a política de compartilhamento de senhas da Netflix continua. Após receber uma notificação do Procon, o órgão de defesa do consumidor, na última semana, a organização de Santa Catarina decidiu abrir um processo administrativo contra a empresa por quebra de contrato, com uma multa de R$ 500 por reclamação recebida. De acordo com a Revista Fórum, o Procon-SC alega que não obteve resposta da gigante do streaming após o envio de pedidos de explicações sobre a mudança na política de assinatura.
O processo movido pelo órgão de Santa Catarina foi aberto nesta terça-feira (6), em meio a uma enxurrada de críticas e cancelamentos de assinaturas por parte do público devido às novas regras adotadas pela Netflix. Para o Procon-SC, a empresa ignorou pedidos de esclarecimento sobre a cobrança adicional de telas, o que levou o órgão a abrir um processo administrativo com medida cautelar.
Segundo o diretor de relações e Defesa do Consumidor do Procon-SC Alisson Micoski, a Netflix foi notificada no dia 29 de maio sobrea questão, mas nenhuma resposta chegou até o momento:
“Assim que a empresa informou os clientes das mudanças bruscas nos termos do compartilhamento de telas, nós adotamos no último dia 29, o procedimento para emitir notificação a empresa, solicitando diversas informações, para que, fossem analisadas por esta Diretoria, e não tivemos resposta da empresa, diante disso, determinei a abertura do processo Administrativo que já tem sua decisão cautelar.”
Procon-SC abriu um processo contra a Netfix por quebra de contrato.
Para o Procon-SC, a cobrança adicional por tela feita pela Netflix comete “flagrante abuso”, o que levou à decisão do órgão de multar a empresa em US$ 500 para nova cada reclamação de assinantes que o Procon receber. “Esta decisão protege cada consumidor que se sentir lesionado, além de que o Procon determina, ainda, que a Netflix garanta os termos que foram anteriormente contratados pelos atuais usuários da plataforma”, o diretor do órgão afirmou.
A mudança na política de compartilhamento de senhas em território brasileiro foi anunciada pela Netflix em maio deste ano. Com a medida, a plataforma não permite mais que usuários acessem o serviço em casas diferentes, a não ser que o assinante pague um adicional de R$ 12,90 para cada conta extra.
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