Fortnite: Batalha judicial da Epic Games contra a Apple chega a um veredito

Fortnite: Batalha judicial da Epic Games contra a Apple chega a um veredito

Finalmente o caso chegou ao fim

Há mais de um ano, a Epic Games entrou na justiça contra a Apple após o jogo Fortnite ser removido da App Store. Desde então, decorreu uma longa batalha judicial que finalmente chegou ao fim, com o veredito estabelecendo pontos a serem cumpridos pelas duas partes.

Segundo o The Verge, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers bateu o martelo sobre o caso com uma ordem permanente, definindo novas restrições sobre as regras da App Store da Apple. Agora, fica definido que a Apple está “permanentemente proibida de limitar os desenvolvedores de incluir em seus aplicativos botões de metadados, links externos ou outras chamadas que direcionem os clientes para mecanismos de compra, compras dentro do aplicativo ou comunicação com os clientes através de um contato criado de forma voluntária entre os clientes durante o registro dentro do aplicativo.” 

Na prática, isso significa que a Apple deve permitir que os aplicativos no iOS possuam opções de pagamento diferentes das oferecidas pela empresa. O decreto deve ser acatado em 90 dias, a menos que uma corte com maior jurisdição defina o contrário.

No entanto, fica definido que a Epic Games de fato violou o seu contrato com a Apple quando, lá no ano passado, ela implementou esse método alternativo de pagamento dentro do Fortnite. Por causa disso, a empresa terá que pagar 30% de todo o lucro que obteve dessa forma à Apple, o que totaliza 3.5 milhões de dólares.

Nos documentos legais, Gonzalez Rogers explica como chegou ao seu veredito, afirmando que rejeitou as definições dadas pelas duas empresas sobre o caso:

“O mercado relevante aqui são as transações em jogos digitais em aparelhos mobile, não sobre jogos em geral e não sobre o sistema operacional interno da Apple, relacionado com a App Store,” disse. “O tribunal não pode concluir que a Apple é uma monopolista sob as leis antitruste federais ou estaduais. No entanto, o julgamento mostrou que a Apple está se engajando em conduta anticompetitiva de acordo com as leis de concorrência da Califórnia.”

Ainda que a decisão abra um precedente que pode mudar a maneira que a App Store funciona, um representante da Apple declarou que a decisão era uma vitória para a empresa.

“Hoje o Tribunal afirmou o que sempre soubemos: a App Store não viola a lei antitruste”, declarou um porta-voz da empresa. “A Apple enfrenta uma concorrência rigorosa em todos os segmentos em que faz negócios. Acreditamos que os clientes e desenvolvedores nos escolhem porque nossos produtos e serviços são os melhores do mundo. Continuamos comprometidos em garantir que a App Store seja um mercado seguro e confiável. ”

Enquanto isso, Tim Sweeney, o CEO da Epic, lamentou o resultado da briga judicial:

“A decisão de hoje não é uma vitória para desenvolvedores ou consumidores”, disse Sweeney. “A Epic está lutando por uma competição justa entre métodos de pagamento no aplicativo e lojas de aplicativos para um bilhão de consumidores.”

Um porta-voz da Epic Games declarou que a empresa planeja apelar o veredito.

Sobre o que foi a briga judicial da Epic Games com a Apple?

Ano passado, a Epic Games anunciou que estava reduzindo os preços das moedas virtuais do Fortnite. Apesar dos fãs terem adorado a novidade, a Apple declarou que o jogo estava “violando” uma regra sobre os pagamentos feitos dentro do aplicativo, algo que motivou a remoção do jogo de sua loja virtual.

O que a Epic fez foi permitir que os jogadores comprassem diretamente da empesa, fugindo da taxa de 30% da App Store. A Apple afirmou que a empresa de jogos estava violando acordos pré-estabelecidos para manter a loja segura e uma igualdade entre os desenvolvedores. Em resposta, a Epic anunciou que estava movendo um processo contra o que chamou de “Ações injustas e anti-competitivas que a Apple utiliza para manter ilegalmente seu monopólio.” 

As coisas chegaram ao ponto do Fortnite lançar um comercial inspirado por 1984, de George Orwell, criticando a “opressão” da Apple. Na época a empresa disse “A Epic Games desafiou o monopólio da App Store. Em retaliação, a Apple está bloqueando o Fortnite em um bilhão de dispositivos. Visite fn.gg/freefortnite e lute com a gente para que 2020 não vire ‘1984”.

Pelo visto, ainda que este julgamento tenha chegado ao fim, essa história entre a Epic Games e a Apple ainda está longe de acabar.

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